Política de privacidade

1. Quem somos

O Grupo Ajudar Próximo é uma associação filantrópica que presta apoio social a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade. Somos o controlador dos dados pessoais tratados neste sistema.

2. Quais dados tratamos

• Identificação e contacto: nome, registro interno, CNPJ (doadores jurídicos), data de nascimento, sexo, telefone, e-mail e endereço.
• Cadastros sociais: benefícios governamentais, moradia, informações de saúde declaradas voluntariamente, foto quando fornecida.
• Operação do sistema: login, registos de doações, assistências, compras, campanhas e auditoria de ações.
• LGPD: versão do termo aceite, data/hora e endereço IP do consentimento.

3. Finalidades e bases legais

Tratamos dados para cadastro e gestão de assistidos, doadores, equipa interna, registo de doações e assistências, prestação de contas, comunicação institucional e cumprimento de obrigações legais.

A base legal principal é o consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD), podendo também aplicar-se execução de políticas públicas de assistência, legítimo interesse institucional ou obrigação legal, conforme o caso.

4. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário à prestação do serviço (ex.: órgãos públicos, parceiros de entrega), por determinação legal ou ordem judicial.

5. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais, incluindo: senhas com Argon2id, controlo de acesso por perfis, sessão com expiração, HTTPS em produção, auditoria de alterações, mascaramento em listagens e anonimização ao desativar cadastros.

6. Retenção

Conservamos os dados enquanto durar a relação com a associação e pelo prazo necessário a obrigações legais, auditoria e prestação de contas. Registos de auditoria são mantidos por até 24 meses, salvo exigência legal diversa. Cadastros desativados podem ser anonimizados, preservando-se apenas identificadores internos para histórico.

7. Seus direitos (LGPD)

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você pode solicitar:

• confirmação e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• portabilidade, quando aplicável;
• informação sobre compartilhamento;
• revogação do consentimento.

Titulares com acesso ao sistema podem revogar o consentimento no Perfil. Assistidos recebem termo específico de autorização, digital ou impresso.

8. Como exercer seus direitos

Entre em contacto com a associação pelos canais institucionais (secretaria ou e-mail indicado no site ajudarproximo.com), informando nome completo, registro interno e pedido. Responderemos em prazo razoável, conforme a LGPD.

9. Cookies e sessão

A área autenticada utiliza cookie de sessão (JSESSIONID) estritamente necessário ao login. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Consentimentos já registados permanecem vinculados à versão do termo aceite na data do aceite.